Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, plataforma digital, área do filiado, formulários, serviços online, inscrições em eventos e demais recursos digitais oferecidos pela Federação Estadual de Breaking de Mato Grosso, identificada neste documento como FEBMT.
Ao acessar a plataforma, criar cadastro, solicitar filiação, inscrever-se em eventos ou utilizar qualquer serviço digital da FEBMT, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.
2. Quem pode utilizar a plataforma
A plataforma pode ser utilizada por atletas, filiados, responsáveis legais, administradores, organizadores, participantes de eventos, parceiros e demais pessoas autorizadas pela FEBMT.
Menores de idade devem utilizar os serviços com ciência e autorização do responsável legal, quando exigido pela legislação, regulamentos esportivos ou normas internas da federação.
3. Cadastro e conta de acesso
Ao realizar cadastro, o usuário se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- manter seus dados cadastrais atualizados;
- proteger sua senha e credenciais de acesso;
- não compartilhar sua conta com terceiros;
- notificar a FEBMT em caso de suspeita de uso indevido da conta.
A FEBMT poderá suspender ou cancelar acessos em caso de suspeita de fraude, informações falsas, violação destes termos, uso indevido da plataforma ou descumprimento de normas estatutárias e regulamentos aplicáveis.
4. Filiação, aprovação e número de membro
A solicitação de filiação poderá depender de análise, validação de dados, pagamento de taxa, aprovação administrativa e atendimento aos requisitos definidos pela FEBMT, por seu estatuto, regulamentos internos e normas esportivas aplicáveis.
A emissão de número de membro, carteirinha, credencial, certificado ou qualquer comprovação digital não impede a FEBMT de revisar, suspender ou cancelar registros quando houver inconsistência, fraude, inadimplência, decisão administrativa ou determinação legal.
5. Pagamentos, taxas e reembolsos
Taxas de filiação, inscrições em eventos, cursos, workshops, congressos ou outros serviços poderão ser cobradas conforme valores, condições e prazos informados nos canais oficiais da FEBMT.
Reembolsos, cancelamentos, créditos ou transferências de inscrição obedecerão às regras específicas divulgadas no momento da contratação, ao regulamento do evento e à legislação aplicável.
6. Eventos, campeonatos e atividades oficiais
A participação em eventos e atividades oficiais pode depender de inscrição, pagamento, filiação ativa, categoria, idade, documentação, autorização de responsável legal e demais critérios definidos pela FEBMT ou pela organização do evento.
O participante deve respeitar regras de conduta, regulamentos técnicos, horários, decisões de organização, normas de segurança e orientações de árbitros, jurados, staff e representantes da FEBMT.
7. Condutas proibidas
É proibido ao usuário:
- fornecer dados falsos ou utilizar identidade de terceiros;
- violar direitos de outros usuários, atletas, organizadores ou da FEBMT;
- tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- interferir no funcionamento da plataforma ou explorar falhas de segurança;
- publicar, enviar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- usar a plataforma para finalidade comercial, política, abusiva ou incompatível com os objetivos da FEBMT sem autorização.
8. Uso de imagem e conteúdo institucional
Imagens, vídeos, resultados, nomes esportivos, registros de participação e conteúdos relacionados a eventos oficiais poderão ser utilizados pela FEBMT para fins institucionais, esportivos, históricos, informativos e promocionais, respeitando a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
Quando exigido por lei ou regulamento, a FEBMT poderá solicitar autorização específica do participante ou de seu responsável legal.
9. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, textos, layouts, sistemas, documentos, imagens institucionais, materiais de comunicação e demais conteúdos disponibilizados pela FEBMT pertencem à federação ou a terceiros licenciantes, quando aplicável.
O usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender, licenciar, explorar comercialmente ou utilizar tais conteúdos sem autorização prévia e expressa da FEBMT, salvo quando permitido por lei ou pelo próprio canal oficial.
10. Comunicações
A FEBMT poderá enviar comunicações operacionais, administrativas, financeiras, esportivas e institucionais por e-mail, telefone, mensagens, área do filiado ou outros canais informados pelo usuário.
11. Disponibilidade da plataforma
A FEBMT buscará manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações, falhas técnicas, incidentes externos, serviços de terceiros ou motivos de força maior.
12. Limitação de responsabilidade
A FEBMT não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, informações falsas fornecidas pelo usuário, compartilhamento de senha, falhas de conexão, serviços de terceiros, eventos fora de seu controle ou descumprimento destes Termos de Uso.
13. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da FEBMT, a LGPD e demais normas aplicáveis. A Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com estes Termos de Uso.
14. Alterações dos termos
A FEBMT poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas, estatutárias ou regulatórias. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da federação.
15. Foro e legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação aplicável e, quando necessário, perante o foro competente definido pela legislação ou pelos instrumentos institucionais da FEBMT.