Política de Privacidade
1. Quem somos
A Federação Estadual de Breaking de Mato Grosso, identificada neste documento como FEBMT, trata dados pessoais de filiados, atletas, responsáveis legais, administradores, participantes de eventos, visitantes do site e demais pessoas que interagem com seus canais digitais.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a FEBMT atua como controladora dos dados pessoais quando define as finalidades e os meios de tratamento relacionados à filiação, gestão esportiva, comunicação institucional, eventos, documentação e credenciais.
2. Dados pessoais que podemos coletar
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, código de filiado, modalidade/função esportiva. |
| Contato | E-mail, telefone, endereço e dados de comunicação. |
| Conta e acesso | Senha criptografada, registros de login, status de cadastro, perfil de acesso e permissões. |
| Filiação e participação esportiva | Status de filiação, histórico de pagamentos, inscrições em eventos, resultados, certificados, categorias e presença. |
| Imagem e credenciais | Foto de perfil, foto de carteirinha, foto de credencial, registros de participação em eventos e imagens institucionais quando autorizadas. |
| Dados técnicos | Endereço IP, data e hora de aceite, navegador, dispositivo, logs de segurança e informações necessárias para funcionamento do site. |
| Dados de responsáveis legais | Quando aplicável a menores de idade, dados de identificação e contato do responsável legal. |
3. Finalidades do tratamento
A FEBMT pode tratar dados pessoais para:
- realizar cadastro, filiação e identificação de atletas, membros e participantes;
- emitir número de membro, carteirinha, credencial, certificados e comprovantes;
- gerir eventos, campeonatos, inscrições, check-ins, resultados e comunicação com participantes;
- analisar elegibilidade para benefícios, categorias, taxas, descontos, convênios e programas esportivos;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, esportivas e estatutárias;
- proteger a segurança da plataforma, prevenir fraudes e manter registros de auditoria;
- enviar comunicados institucionais, operacionais e informativos relacionados à federação;
- divulgar ações, resultados, eventos e atividades institucionais, respeitando a legislação aplicável e os direitos dos titulares.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD, conforme o caso:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares, para cadastro, filiação, eventos e acesso à plataforma;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para obrigações fiscais, contábeis, estatutárias e esportivas;
- legítimo interesse, para segurança, prevenção de fraudes, comunicação institucional e melhoria dos serviços;
- consentimento, quando exigido para uso de imagem, comunicação específica, dados de menores ou outras situações aplicáveis;
- exercício regular de direitos, em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
5. Compartilhamento de dados
A FEBMT poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, com:
- prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, banco de dados, envio de e-mails, pagamentos e segurança;
- organizadores, parceiros e responsáveis por eventos oficiais;
- entidades esportivas, confederações, órgãos públicos ou autoridades competentes, quando aplicável;
- assessores jurídicos, contábeis e administrativos, quando necessário para a gestão institucional.
A FEBMT não vende dados pessoais.
6. Imagens, eventos e divulgação institucional
Imagens captadas em eventos, campeonatos, cerimônias, treinamentos, workshops e atividades oficiais poderão ser utilizadas para divulgação institucional da FEBMT, preservando a dignidade, honra e imagem dos participantes.
Quando a legislação exigir consentimento específico, inclusive em situações envolvendo menores de idade, a FEBMT deverá coletar autorização apropriada do titular ou responsável legal.
7. Segurança dos dados
A FEBMT adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre essas medidas estão controles de acesso, autenticação, criptografia de senhas, registros de auditoria e limitação de permissões administrativas.
8. Retenção e descarte
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, esportivas e para exercício regular de direitos. Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos conforme permitido pela LGPD.
9. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- revogação de consentimento, quando o tratamento depender dessa base legal;
- revisão de decisões automatizadas, quando houver.
Solicitações podem ser enviadas para: [email protected].
10. Dados de crianças e adolescentes
Quando houver cadastro, participação ou credenciamento de menores de idade, o tratamento de dados deverá observar o melhor interesse da criança ou adolescente e, quando exigido, contar com autorização do responsável legal.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, funcionamento da sessão, melhoria da experiência e análise de uso. Cookies essenciais podem ser necessários para que a plataforma funcione corretamente.
12. Alterações desta política
A FEBMT poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da federação.